Objetivo e abrangência
A VOREX LTDA, CNPJ 68.642.428/0001-71 ("VOREX"), adota esta Política para identificar, avaliar e reduzir os riscos de uso da VorexPay em operações ilícitas.
Ela se aplica a todos os lojistas, produtores, afiliados e coprodutores que usam a plataforma, aos sócios e colaboradores da VOREX e aos parceiros e fornecedores com quem nos relacionamos.
Base legal e referências
Esta Política observa, entre outras normas:
- a Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro;
- a Lei nº 13.260/2016, que trata do terrorismo e do seu financiamento;
- a Lei nº 13.810/2019, que trata do cumprimento de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
- as normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e as regras de prevenção exigidas pelos parceiros de pagamento da VOREX.
Abordagem baseada em risco
A VOREX classifica lojistas, produtos e operações conforme o risco que apresentam. A intensidade das verificações, dos limites e do monitoramento é proporcional a esse risco, levando em conta, por exemplo, o tipo de atividade, o volume e o perfil das vendas, a localização, o histórico de contestações e a qualidade das informações fornecidas.
Conheça seu Cliente (KYC)
Antes de liberar a conta e sempre que necessário depois, a VOREX identifica e verifica seus clientes. Isso inclui:
- pessoas físicas: nome, CPF, data de nascimento, endereço, documento com foto e selfie ou prova de vida;
- pessoas jurídicas: razão social, CNPJ, contrato social, endereço, atividade, sócios, administradores e beneficiários finais, com a verificação dos seus representantes;
- atividade: o que é vendido, onde é anunciado, volume esperado e origem dos recursos, quando necessário;
- consultas a bases públicas e privadas, à situação cadastral na Receita Federal e a listas restritivas e de sanções nacionais e internacionais;
- identificação de pessoas expostas politicamente (PEP) e de seus familiares e colaboradores próximos.
Os dados cadastrais devem ser mantidos atualizados. A VOREX pode pedir atualização a qualquer momento e recusar ou encerrar o relacionamento quando as informações não forem fornecidas ou não puderem ser confirmadas.
Diligência reforçada
Clientes e operações de maior risco passam por verificações adicionais e aprovação específica. São exemplos:
- pessoas expostas politicamente;
- atividades sensíveis ou que dependam de autorização específica de órgão regulador;
- volumes ou padrões de venda incompatíveis com a atividade ou a capacidade financeira declaradas;
- relação com países ou regiões considerados de alto risco ou não cooperantes;
- estruturas societárias complexas ou que dificultem a identificação do beneficiário final.
Monitoramento de transações
A VOREX monitora as transações e os saques de forma contínua, com regras automáticas e análise humana. São sinais de alerta, entre outros:
- aumento repentino ou incompatível do volume de vendas;
- vendas fracionadas para ficar abaixo de limites;
- muitas transações do mesmo comprador, cartão, dispositivo ou endereço IP;
- índices elevados de chargeback, devoluções pelo MED ou reembolsos;
- saques imediatamente após o recebimento, em valores ou destinos atípicos;
- uso de dados, contas ou chaves Pix de terceiros;
- tentativas de burlar verificações ou de fornecer informações falsas.
Medidas adotadas
Diante de um sinal de alerta, a VOREX pode, conforme o caso:
- pedir informações e documentos adicionais;
- limitar, recusar ou cancelar transações;
- reter valores e suspender saques enquanto durar a análise;
- suspender ou encerrar a conta;
- recusar o início ou a continuidade do relacionamento.
Comunicação às autoridades
Quando aplicável, a VOREX comunica ao COAF e às demais autoridades competentes as operações e situações suspeitas, nos termos da lei. Essas comunicações são sigilosas e não são informadas ao cliente envolvido.
A VOREX também colabora com as autoridades no atendimento a requisições, ordens judiciais e investigações.
Sanções e bloqueio de bens
A VOREX cumpre, sem demora, as determinações de indisponibilidade de bens e valores de pessoas e entidades listadas em resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou designadas por autoridades brasileiras, comunicando as medidas adotadas aos órgãos competentes.
Parceiros, fornecedores e colaboradores
A VOREX avalia parceiros e fornecedores relevantes antes de contratá-los e exige que sigam padrões compatíveis com esta Política. Sócios e colaboradores com acesso a operações recebem orientação sobre PLD/FT e devem comunicar internamente qualquer situação suspeita.
Guarda de registros
Os dados cadastrais, documentos de verificação e registros de transações são mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento ou a conclusão da operação, conforme a legislação, e tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Revisão desta Política
Esta Política é revisada pelo menos uma vez por ano e sempre que houver mudança na lei, nos produtos da VOREX ou nos riscos identificados. A versão vigente fica publicada nesta página.
Canal de denúncias
Se você souber de qualquer uso indevido da VorexPay, como fraude, golpe ou lavagem de dinheiro, escreva para contato@vorexpay.com. As denúncias são tratadas com confidencialidade, e a identidade de quem denuncia é preservada.
